Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, essencialmente de grupos vertebrados, sob a responsabilidade da instituição, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.

Coordenador da CEUA: Guilherme Nascimento Cunha

Telefone: (34) 3823-0348

Órgãos Nacionais

CEUA - Comitê de Ética no Uso de Animais

O CEUA (Comitê de Ética no Uso de Animais) destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, essencialmente de grupos vertebrados, sob a responsabilidade da instituição, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.

É dever primordial do CEUA a defesa do bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino segundo elevado padrão ético e acadêmico.

Antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta ao CEUA, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação do Comitê, apresentada em Parecer.

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

Utilização de Animais não-vivos deve obedecer a legislação e os regulamentos internos em vigor, além de ser compatível, por analogia, com as norma éticas do regimento do CEUA.

Protocolo CEUA

Caro pesquisador, para realizar submissões ao CEUA é necessário conhecimento do objetivo e utilização de cada um dos documentos.

Estes documentos comprovam a autoria e fornecem informações relacionadas ao estudo que será realizado. Estes documentos devem ser devidamente PREENCHIDOS, ASSINADOS, DATADOS, DIGITALIZADOS e POSTADOS (em PDF) encaminhados via e-mail institucional CEUA: [email protected].

• Formulário de Submissão de Projetos de Pesquisa – Trata-se de um formulário unificado com as descrições relacionadas ao projeto de pesquisa que será submetido à CEUA. Todos os campos deste documento devem ser preenchidos de acordo com as orientações demarcadas em amarela no próprio formulário. Neste documento solicitasse a data e assinatura do orientador responsável pelo projeto (penúltima folha). Obrigatório na submissão de projetos de pesquisa!
• Formulário para Resposta do Pesquisador à(s) Pendência(s) - Trata-se de um formulário onde os pesquisadores deverão responder as pendências do projeto de pesquisa, justificando as informações apresentadas. O pesquisador deve encaminhar junto a este formulário devidamente preenchido, o formulário do projeto de pesquisa com as devidas correções e assinaturas. Os pesquisadores terão 60 (sessenta) dias para efetuá-las, se ultrapassado este período, o projeto será considerado reprovado.
• Solicitação de Adendo – Trata-se de um documento que solicita alguma alteração ou modificação a ser realizada na metodologia original do projeto de pesquisa. O pesquisador deve apresentar a metodologia original, a versão atualizada da metodologia e a justificativa de tal alteração. Este documento somente será utilizado em projetos anteriormente aprovados pela CEUA.
• Termo de Anuência do Coordenador do laboratório – Trata-se de um termo de consentimento para pesquisas e aulas práticas realizadas no âmbito laboratorial, devidamente assinado pelo Coordenador ou Diretor da unidade envolvida. Para rotina hospitalar, para animais com indicações clínicas, as atividades realizadas no Hospital Veterinário estão isentas de apresentar este termo. Obrigatório na submissão de projetos de pesquisa que serão realizados no Biotério, Centro Clínico Veterinário, Fazenda Escola e Laboratórios do UNIPAM!
• Termo de Consentimento de Responsável Pelo(s) Animal(ais) – Trata-se de um termo de consentimento para pesquisas que envolve a participação de animais de propriedade particular (estimação e/ou produção). Este termo deve ser redigido em linguagem simples, para que o proprietário possa compreender do que se trata a pesquisa, os procedimentos pelos quais o animal irá passar, bem como os riscos e benefícios envolvidos. A minuta (exemplo) deste termo deve ser entregue pela CEUA, após a reunião a via do documento será liberada ao pesquisador que deverá apresentar este termo e coletar a assinatura antes de iniciar as atividades com os animais. O “Atestado de Aprovação” do projeto de pesquisa somente será liberado após a devolução deste documento a CEUA. O termo assinado pelo proprietário deve ser emitido em três vias: uma deve ficar de posse do proprietário, a outra entregue ao CEUA e por fim, a terceira com o pesquisador, sendo de exclusiva responsabilidade do pesquisador o arquivamento do mesmo para futuras verificações. Obrigatório na submissão de projetos de pesquisa que serão realizados em propriedade particular.
• Termo de Responsabilidade do Responsável Técnico do Produto Investigacional – Trata-se de um termo de responsabilidade para pesquisas que envolvem o teste de algum produto a ser fornecido por patrocinador do estudo. O termo assinado deve ser emitido em três vias: uma deve ficar de posse do responsável pelo patrocínio, a outra entregue ao CEUA e por fim, a terceira com o pesquisador, sendo de sua responsabilidade o arquivamento do mesmo para futuras verificações. Obrigatório na submissão de projetos de pesquisa que terão patrocinador do estudo.
• Projeto de Pesquisa - Trata-se das descrições sobre o estudo, sendo que este deve conter a formatação padrão: introdução, justificativa, objetivos (geral e/ou específicos), revisão de literatura, metodologia (com análise de dados), cronograma de execução e referências. Obrigatório na submissão de projetos de pesquisa.
• Termo de Compromisso de Equipe executora -Trata-se de um documento onde os Pesquisadores atestam compromisso na realização das etapas do processo de desenvolvimento do projeto. Este documento se baseia na Resolução Normativa CONCEA nº 38, de 17/04/2018, e deve ser devidamete preenchido e assinado pela equipe de pesquisa. Obrigatório na submissão de projetos de pesquisa.

Contato

Administrativo: Angélica Sebastiana Dias Magalhães

E-mail: [email protected]

Telefone: (34) 3823-0348

Atendimento:

Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-Feira de 08:00 às 14:00.

Centro Universitário de Patos de Minas - Bloco C - 1º piso, Sala 112

Rua Major Gote, nº 808 - Caiçaras Patos de Minas - MG - 38702-054