Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um conjunto de estudiosos e um órgão independente que existe nas instituições, principalmente, quando elas realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Ele tem o objetivo de defender os interesses dos participantes da pesquisa, mantendo sua integridade e dignidade, além de contribuir para um desenvolvimento de pesquisas éticas.

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um órgão independente que existe nas instituições, principalmente, quando elas realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Ele tem o objetivo de defender os interesses dos participantes da pesquisa, mantendo sua integridade e dignidade, além de contribuir para um desenvolvimento de pesquisas éticas. É composto por professores e/ou estudiosos que fazem parte da instituição.

De acordo com as diretrizes/normas vigentes, toda pesquisa envolvendo seres humanos (aplicação de questionário, entrevista, estudo de caso e análise de prontuários) deverá ser submetida à apreciação de um CEP.

Além disso, o CEP desempenha o papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador.

Comissão de Ética em Pesquisa

Coordenador

Maria de Fátima Silva Porto. Currículo Lattes

Vice-Coordenador

Kelen Cristina Estavanate de Castro. Currículo Lattes

Membros Relatores

Bethânia Cristhine de Araújo. Currículo Lattes

Karine Cristine de Almeida. Currículo Lattes

Leonor Caixeta dos Santos. Currículo Lattes

Mariluce Ferreira Romão. Currículo Lattes

Mônica Soares Araújo Guimarães. Currículo Lattes

Morisa Martins Jajah. Currículo Lattes

Natália de Fátima Gonçalves Amancio. Currículo Lattes

Sandra Soares. Currículo Lattes

Thiago De Amorim Carvalho. Currículo Lattes

Vinícius de Morais Machado. Currículo Lattes

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Representante da Sociedade

Magda Inhauser Riceti Magalhães

Sirlania De Fátima Barbosa e Carvalho Matos

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Administrativo CEP

Angélica Sebastiana Dias Magalhães

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas desde o desenvolvimento teórico até a parte prática (coleta de dados da pesquisa e envio de relatórios da pesquisa). O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos em formato digital e proporciona à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.

Acessando o tópico "Ajuda" na Plataforma Brasil, o pesquisador encontrará vários textos que auxiliarão no manuseio da plataforma.

Passo a Passo para cadastrar-se na Plataforma Brasil:

1. Para realizar o cadastro, recomenda-se ter em mãos os seguintes itens: CPF, Currículo Lattes do pesquisador (em formato pdf) e o endereço eletrônico do currículo, Documento com foto digitalizado (em formato pdf), Foto digitalizada em formato pdf e uma conta de e-mail ativa.

É importante que o pesquisador se vincule à instituição proponente Fundação Educacional de Patos de Minas, para que os seus trabalhos sejam encaminhados ao CEP dessa instituição para avaliação ética.

2. Após preencher o cadastro, o pesquisador responsável e o assistente receberão um e-mail contendo uma senha e informações sobre o acesso à Plataforma Brasil.

Caro (s) pesquisador (es) as datas apresentadas abaixo são referentes ao 2º semestre de 2024.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP
Meses	Submissão (Até as 12h)	Reunião (A partir de 8h)
Agosto	21/08/2024	30/08/2024
Agosto - Setembro	30/08/2024	06/09/2024
Setembro	13/09/2024	20/09/2024
Outubro	11/10/2024	25/10/2025
Novembro	08/11/2024	22/11/2024

* Submissão e Reunião Extraordinária

A data de SUBMISSÃO refere-se ao prazo que o pesquisador tem para submeter o projeto ao CEP via Plataforma Brasil, sendo este até o 12h da data de submissão.

Ressalta-se que somente serão aceitos os projetos de pesquisa que estiverem com a documentação devidamente preenchida, assinada, digitalizada (formato PDF) e anexada na Plataforma Brasil.

A data de REUNIÃO refere-se ao dia em que os projetos de pesquisa serão apreciados pelo colegiado CEP. E o prazo entre as das de submissão e reunião equivale ao prazo de relatoria pelos membros CEP.

O resultado do projeto será disponibilizado via Plataforma Brasil em até 02 (dois dias uteis) após a data da reunião, podendo este ser aprovado ou pendente.

Caso o projeto esteja pendente, o pesquisador deverá rapidamente retorná-lo ao CEP com carta resposta as pendências e as alterações recomendadas no parecer. Ao retornar com as pendências via Plataforma Brasil caso estas estejam em conformidade, o pesquisador terá apreciação das respostas as pendências em até 10 (dez) dias uteis..

O prazo de tramitação de resposta as pendências será de 30 (trinta) dias corridos, conforme orientações da CONEP.

De modo que ao receber o resultado de projeto pendente, o pesquisador deverá agilizar a elaboração das respostas as pendências encaminhando-as ao CEP para nova apreciação o mais rápido possível.

Caso as pendências se repitam e o prazo de 30 dias se esgote, o projeto de pesquisa terá parecer "Não Aprovado". Sendo de responsabilidade e interesse do pesquisador solicitar recurso ou submetê-lo novamente.

O Protocolo de Pesquisa é o conjunto de documentos que são encaminhados ao CEP para sua análise e parecer. Não serão aceitos protocolos com documentação incompleta. O Protocolo deve ser submetido eletronicamente por meio da Plataforma Brasil. Além dessa documentação exigida, o pesquisador deverá preencher adequadamente os campos da Plataforma Brasil.

Documentações necessárias para o Protocolo de Pesquisa:

Folha de Rosto: formulário elaborado a partir do preenchimento adequado dos campos da Plataforma Brasil e o mesmo segue assinado pelo pesquisador responsável (orientador) e pelo diretor de graduação ou coordenador de curso da instituição proponente.

Projeto de Pesquisa: deverá conter o resumo, introdução, justificativa, objetivos, descrição detalhada da metodologia proposta, riscos e benefícios para os participantes da pesquisa, referencial teórico, cronograma de execução do projeto, referências, questionários ou entrevistas (instrumento para coletar dados).

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): formulário escrito em uma linguagem clara, acessível e objetiva para que o participante compreenda os objetivos da pesquisa e o seu desenvolvimento, além de ser respaldado pela resolução nº 466/12.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Para pais/ responsáveis): formulário escrito em uma linguagem clara, acessível e objetiva para que os pais/ reponsáveis compreendam os objetivos da pesquisa e o seu desenvolvimento, e autorizem a participação do sujeito. Além de ser respaldado pela resolução nº 466/12. É utilizado e destinado aos participantes menores de 18 anos e/ou pessoas com debilidade mental.

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): formulário escrito em uma linguagem clara, acessível e objetiva para que o participante compreenda os objetivos da pesquisa e o seu desenvolvimento, além de ser respaldado pela resolução nº 466/12. É utilizado e destinado aos participantes menores de 18 anos e/ou pessoas com debilidade mental.

Instrumento de coleta de dados: são utilizados questionários e/ou entrevistas quando a pesquisa envolver diretamente o indivíduo. Em casos de pesquisa com análise de prontuário, pede-se que elaborem uma tabela contendo as variáveis que utilizarão na tabulação e análise dos dados.

Termo de Compromisso de Equipe Executora: formulário assinado pelos membros da equipe se comprometendo com a execução da pesquisa.

Carta de Encaminhamento de Protocolo ao CEP: neste documento serão fornecidos os dados dos pesquisadores, tais como: nome, CPF, RG, link do currículo Lattes, endereço, telefone. Este documento dever ser assinado pelos membros da equipe de pesquisa.

Declaração da Instituição Coparticipante: documento que permitirá o desenvolvimento da pesquisa dentro da instituição coparticipante. Sendo assim, tal declaração segue assinada pelo responsável que responde pela mesma.

Carta Resposta: em casos de pendências, o pesquisador deve responder às solicitações do relator, destacando as alterações feitas de acordo com o que foi pedido (na cor amarela).

Conforme procedimentos definidos na Resolução CNS 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS), cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais, final ou de suspensão para avaliação do CEP. Com isso, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) poderá acompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa através dos relatórios fornecidos pelo pesquisador responsável.

Tais relatórios deverão ser submetidos por meio de notificações na própria Plataforma Brasil.

Relatório de acompanhamento de Projeto de Pesquisa

Formulários do CEP para download

Carta de Encaminhamento de Protocolo ao CEP

Modelo de Termo de Assentimento Livre e Esclarecido

Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - (para pais e/ou responsáveis legais)

Termo de Compromisso Equipe Executora

Declaração da Instituição Co-participante

Relatório de Acompanhamento de Protocolo de Pesquisa

Observações:

É obrigatório anexar o instrumento de coleta de dados;

Todos os documentos anexados na Plataforma Brasil, inclusive o projeto devem estar em formato PDF (extensão .pdf).

Manual Operacional

Resolução 196

Resolução 466/12

Resolução 370

Resolução 510

Regulamento Interno Comitê de Ética em Pesquisa