Rodrigo Luiz da Silva Versiani, professor do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), lançou, no mês de novembro, um capítulo no livro “Desafios Contemporâneos de Direito Digital”, organizado por Lúcia Souza D'Aquino e Guilherme Mucelin.

O capítulo intitulado “A Necessidade de Aprovação do PL 3514/2015 para Aprimorar a Defesa do Consumidor e do Titular de Dados Pessoais”, objetivou envolver a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor no que se diz respeito ao e-commerce. 

A produção fundamenta-se, ainda, pelos riscos inerentes ao crescente comércio eletrônico e a falta de segurança do consumidor nas transações realizadas justificando a necessidade de uma mudança de enfoque nos deveres de proteção estatais, a partir da aprovação da PL 3514/2015, que altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o comércio eletrônico, aperfeiçoar a disciplina dos contratos internacionais comerciais e de consumo e dispor sobre as obrigações extracontratuais.

O professor Rodrigo Versiani explica a relevância do tema abordado. “O mundo digital tem inegáveis impactos no sistema jurídico, inclusive a partir de uma visão sociológica do Direito. O crescente número de interações sociais, por meio das tecnologias de transmissão de dados, produz um número crescente de conflitos sociais e, consequentemente, uma ameaça a inúmeros direitos fundamentais”, explicou Rodrigo Versiani.

A obra pode ser adquirida no site da editora Thoth, por meio do link https://editorathoth.com.br/produto/desafios-contemporaneos-de-direito-digital/1246. O investimento é de R$112,00.